| Projeto: |
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PL 525 11/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0525-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.493 de 10/10/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMERCIALIZACAO / DIRETORIA DE ESCOLA / EQUIPAMENTOS / ESCOLA MUNICIPAL / INSTALACAO / LIXEIRA / LIXO / MATERIAL ESCOLAR / MATERIAL PLASTICO / METAL / PAPEL / PRECO / QUANTIDADE / REFORMA / REVERSAO / UNIDADE EDUCACIONAL / VALOR / VENDA / VIDRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0525-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/06/1997 | Encaminhado em 19/06/1997 | | CCJ | Recebido em 19/06/1997 | Encaminhado em 15/08/1997 | | ATM | Recebido em 15/08/1997 | Encaminhado em 18/09/1997 | | LEG3 | Recebido em 18/09/1997 | Encaminhado em 13/10/1997 | | ATM | Recebido em 13/10/1997 | Encaminhado em 21/10/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 12 em 14/08/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 664/1997 de 22/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/10/1997. Motivo: PROMULGADO |